Jurídico

Termos de Uso — Site Rildo Bezerra

Última atualização: 1º de setembro de 2026

Estes Termos de Uso disciplinam o acesso e a utilização do Site Oficial Rildo Bezerra.

1. IDENTIFICAÇÃO

O Site é mantido no contexto da atuação profissional de Rildo Bezerra, Corretor de Imóveis, CRECI/SC 69005-F.

Contato: imoveis@rildobezerra.com.br.

Atuação em parceria com a Ewald Imóveis. A parceria não torna a Ewald Imóveis proprietária automática do Site nem participante necessária de todo imóvel, atendimento ou negócio apresentado.

2. FINALIDADE DO SITE

O Site possui finalidade profissional, informativa, editorial e de apoio ao contato e à atividade imobiliária. Ele não funciona, na versão atual, como marketplace, plataforma de pagamento, sistema de contratação automática, cartório, instituição financeira ou ambiente de assinatura eletrônica.

3. INFORMAÇÕES SOBRE IMÓVEIS

Informações imobiliárias são apresentadas com objetivo informativo e comercial e devem refletir os dados disponíveis no momento de sua disponibilização. Valores, disponibilidade e determinadas condições podem sofrer atualização e devem ser confirmados quando indicado.

Nenhum aviso ou disclaimer autoriza a publicação de informação sabidamente incorreta ou dispensa o dever de diligência na apresentação do imóvel.

4. REFERÊNCIA RB

Códigos ou referências RB utilizados no Site são identificadores internos do ecossistema Rildo Bezerra. Eles não correspondem, por si só, à matrícula imobiliária, inscrição cadastral pública ou outro identificador oficial do imóvel.

5. IMAGENS, PLANTAS, RENDERS E SIMULAÇÕES

Fotografias documentais de imóveis devem buscar representação fiel. Imagens conceituais, renders, perspectivas, plantas, simulações, ambientações ou conteúdos produzidos ou modificados com inteligência artificial devem ser identificados quando sua natureza puder influenciar a compreensão do usuário.

Conteúdo conceitual não deve ser apresentado como registro documental de uma característica inexistente.

6. LOCALIZAÇÃO

Quando a localização apresentada for aproximada, essa condição deverá ser informada. Mapas, referências territoriais e distâncias podem depender de fontes e serviços externos e devem ser interpretados de acordo com o contexto indicado.

7. FINANCIAMENTO

Informações ou simulações de financiamento têm caráter indicativo quando disponibilizadas. Aprovação, taxas, condições, prazos e valores dependem da instituição financeira, da análise de crédito e das regras aplicáveis no momento da contratação.

8. PERMUTA

A indicação de possibilidade de permuta, quando existente, não significa aceitação automática. Condições dependem de análise e negociação entre as partes envolvidas.

9. CONDOMÍNIO, TRIBUTOS E OUTROS CUSTOS

Valores de condomínio, IPTU, tributos, taxas ou outros custos associados ao imóvel podem sofrer alterações e devem ser confirmados quando relevantes para a decisão.

10. DOCUMENTAÇÃO, ZONEAMENTO E VIABILIDADE

Informações sobre documentação, zoneamento, potencial construtivo, viabilidade, uso do solo ou questões técnicas e jurídicas devem ser confirmadas perante documentos, profissionais e autoridades competentes quando forem determinantes para a decisão do interessado.

11. CONTEÚDO SOBRE INVESTIMENTO

Estimativas, comentários sobre valorização, rentabilidade, potencial de locação ou investimento não constituem garantia de resultado futuro. Decisões de investimento devem considerar circunstâncias próprias, riscos e, quando necessário, orientação profissional especializada.

12. FAVORITOS

Adicionar um imóvel aos favoritos é apenas um recurso funcional de organização do usuário. Não representa reserva, proposta, preferência jurídica, promessa de venda ou indisponibilidade do imóvel para terceiros.

13. COMPARAÇÃO

A ferramenta de comparação, quando disponível, organiza informações apresentadas no Site e não substitui análise documental, vistoria, diligência técnica, jurídica, financeira ou profissional adequada.

14. CONTATOS E CTAS

Clicar em botão de contato, iniciar conversa por WhatsApp, enviar e-mail ou demonstrar interesse não cria automaticamente contrato, proposta, reserva, exclusividade ou autorização irrestrita para marketing.

15. VISITAS

Pedidos de visita dependem de confirmação de disponibilidade, agenda, acesso ao imóvel e demais condições aplicáveis. A solicitação não representa agendamento confirmado até que haja confirmação efetiva.

16. ANUNCIE SEU IMÓVEL

A funcionalidade “Anuncie seu Imóvel” permite o envio inicial de informações para análise de uma possível captação imobiliária.

O envio do formulário inicia uma solicitação de análise e pode gerar um processo interno de captação identificado por código CAP.

A submissão não significa captação aprovada, contratação de intermediação, exclusividade, avaliação definitiva do imóvel, autorização de divulgação ou publicação, ingresso automático na carteira, aprovação para o Site, reserva de qualquer serviço ou criação de código RB.

Informações adicionais, documentos e autorizações poderão ser solicitados posteriormente quando necessários à análise ou continuidade do processo.

Fotografias enviadas no formulário são recebidas inicialmente como material de análise da CAP. O envio não constitui, por si só, autorização para publicação, publicidade, impulsionamento, edição promocional ou utilização pública das imagens.

O usuário deve possuir legitimidade para fornecer as informações e arquivos enviados e não deve encaminhar conteúdo cuja utilização ou compartilhamento viole direitos de terceiros.

Caso a captação seja aprovada, as etapas posteriores seguirão os procedimentos, verificações e autorizações aplicáveis antes de eventual divulgação ou publicação.

17. CONTEÚDO EDITORIAL

Conteúdos sobre mercado, bairros, localidades, compra, venda, investimento ou temas relacionados têm caráter geral e informativo. Não constituem, por si só, aconselhamento jurídico, tributário, financeiro, contábil, de engenharia, arquitetura ou outra orientação profissional individualizada.

18. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O Site pode conter links para serviços externos, incluindo WhatsApp, Instagram e outros fornecedores. O acesso a esses ambientes está sujeito às condições e políticas dos respectivos terceiros. A existência de um link não significa controle integral sobre o serviço externo.

19. DIREITOS AUTORAIS, MARCAS E CONTEÚDO

Textos, elementos visuais, marcas, fotografias e demais conteúdos disponibilizados no Site devem respeitar os direitos de seus titulares e as autorizações ou licenças aplicáveis. A disponibilização pública de um conteúdo não implica renúncia aos direitos existentes nem autoriza reutilização irrestrita por terceiros.

20. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Recursos de inteligência artificial podem ser utilizados em conteúdos conceituais, editoriais ou de apoio quando adequados. Não devem ser utilizados para fabricar como reais características inexistentes de imóvel, localização, depoimentos, pessoas ou fatos relevantes para decisão imobiliária.

21. DISPONIBILIDADE E SEGURANÇA

São adotadas medidas razoáveis para manter o Site disponível e seguro, mas não se garante funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas, indisponibilidades ou incidentes.

22. RESPONSABILIDADE

A responsabilidade relacionada ao Site será analisada de acordo com a legislação aplicável, a conduta concreta, o papel efetivamente desempenhado e as circunstâncias de cada situação. Estes Termos não pretendem excluir direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por lei.

23. PRIVACIDADE E COOKIES

O tratamento de dados pessoais e o uso de cookies ou tecnologias semelhantes são tratados em documentos próprios: Política de Privacidade e Política de Cookies e Tecnologias Semelhantes.

A concordância com estes Termos não deve ser interpretada automaticamente como consentimento para todo tratamento de dados, cookies, marketing, publicação ou uso de imagem.

24. ALTERAÇÕES DO SITE E DESTES TERMOS

Funcionalidades futuras que alterem materialmente o Site ou o tratamento de dados podem exigir revisão destes Termos e de outros documentos antes de sua ativação. Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças reais no serviço e nos requisitos aplicáveis.

25. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável, sem prejuízo dos direitos e das normas obrigatórias que incidam sobre cada relação concreta.

26. DISPOSIÇÕES GERAIS

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão vigentes na medida permitida. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de uma disposição não representa renúncia automática a direitos.

27. CONTATO

Dúvidas sobre o Site ou estes Termos podem ser encaminhadas para imoveis@rildobezerra.com.br.